O consulado espanhol em São Paulo registrou cerca de 55 mil pedidos de cidadania no último ano de vigência da Lei da Memória Democrática, a chamada Lei dos Netos. Em 2025, 6.657 brasileiros viraram cidadãos espanhóis, o maior número já contabilizado pelo Instituto Nacional de Estatística da Espanha num único ano. A corrida valeu a pena pra muita gente. Só que o prazo pra pedir por esse caminho específico venceu em 22 de outubro de 2025, e o governo espanhol confirmou que não vai reabrir a janela.
Se você é neto de espanhol e não chegou a protocolar antes disso, a pergunta natural é se perdeu a chance de vez. A resposta curta é não necessariamente. A Espanha segue sendo, de longe, o caminho mais rápido pra um brasileiro virar cidadão europeu, só que por uma porta diferente: a nacionalidade por residência, que pra quem nasceu num país ibero-americano leva 2 anos, não 10.
A Lei dos Netos deixou de aceitar pedidos novos em 22 de outubro de 2025. Só seguem automáticos os casos de filhos de espanhol ou espanhola, sem prazo de validade.
Pra quem não se encaixa nisso, o caminho mais realista é a nacionalidade por residência: 2 anos de residência legal e contínua na Espanha pra cidadãos de países ibero-americanos, contra 10 anos da regra geral. O processo pede documentos brasileiros com Apostila de Haia e tradução juramentada em espanhol.
O que era a Lei dos Netos, e por que ela fechou
A Lei 20/2022, de Memória Democrática, entrou em vigor em outubro de 2022 e abriu uma janela pra netos, e em situações específicas bisnetos, de espanhóis que perderam ou tiveram que abrir mão da nacionalidade por causa do exílio durante a Guerra Civil (1936-1939) ou da ditadura franquista. O prazo inicial venceria em outubro de 2024, mas o governo prorrogou por mais um ano diante do volume de pedidos represados nos consulados.
Deu tempo, e como. Escritórios especializados no tema relataram crescimento médio de 35% na procura só em 2025, e o consulado de São Paulo sozinho concentrou algo perto de 55 mil pedidos, a maior demanda do mundo pra esse trâmite específico. No total, a Espanha chegou a contabilizar mais de 680 mil solicitações globais ligadas à lei, com cerca de 200 mil já formalmente protocoladas até abril daquele ano.
Passado o prazo, o governo espanhol confirmou que não vai abrir uma nova janela pra Lei da Memória Democrática. Quem protocolou dentro do período segue tendo o processo analisado normalmente. Pedidos novos por essa via específica não são mais aceitos.
Filho de espanhol? Essa porta nunca fechou
Existe uma categoria que não depende de prazo nenhum: quem nasceu de mãe ou pai espanhol já é espanhol de origem, não importa onde tenha nascido. É nacionalidade automática, não uma naturalização, e por isso não passa pelos mesmos trâmites nem pelos mesmos exames de quem pede por residência. Se um dos seus pais nasceu espanhol e nunca perdeu a nacionalidade, vale investigar essa via antes de qualquer outra, porque tende a ser mais direta.
A certidão de nascimento do pai ou da mãe espanhol, junto com a sua própria, é o ponto de partida. Ambas precisam estar traduzidas e, quando emitidas no Brasil, apostiladas antes de seguir pro Registro Civil espanhol.
O caminho que continua aberto pra quase todo mundo: nacionalidade por residência em 2 anos
É aqui que mora a vantagem real da Espanha sobre praticamente qualquer outro país europeu. A regra geral do Código Civil espanhol exige 10 anos de residência legal contínua pra pedir a nacionalidade. Só que existe uma lista de exceções, e o Brasil está nela: cidadãos de países ibero-americanos, além de Andorra, Filipinas, Guiné Equatorial e Portugal, precisam de apenas 2 anos.
- Regra geral
- 10 anos de residência legal e contínua
- Países ibero-americanos (Brasil incluído), Andorra, Filipinas, Guiné Equatorial e Portugal
- 2 anos
- Casado(a) com espanhol(a), convivendo, sem separação de fato ou de direito
- 1 ano
- Nascido em território espanhol
- 1 ano
- Refugiado reconhecido pela Espanha
- 5 anos
Dois anos é pouco tempo comparado a quase qualquer outra nacionalidade europeia que se ganha morando fora do país de origem. A cidadania italiana, pra efeito de comparação, não tem limite de gerações na descendência, mas parte significativa dos pedidos tem passado pela via judicial nos últimos anos, com fila de espera longa por uma audiência, um cenário que ainda está sendo contestado nos tribunais italianos e pode mudar. A nacionalidade espanhola por residência não depende de árvore genealógica nem de disputa na Justiça: depende de morar 2 anos no país, de um exame de cultura geral e de documentação bem organizada.
Como contar os 2 anos: os vistos que dão residência legal
O relógio da nacionalidade por residência começa a contar a partir da emissão do TIE, o cartão de identidade de estrangeiro, não da data de chegada no país. Não existe um visto único obrigatório pra isso. O que importa é que a residência seja legal e contínua até o momento do pedido.
| Visto | Indicado para | Ponto de atenção |
|---|---|---|
| Estudante | Matrícula em universidade ou escola credenciada | Permite trabalhar até 30h semanais; precisa renovar a matrícula todo ano |
| Trabalho por conta alheia | Contratação formal por empresa espanhola | O pedido normalmente é feito pelo próprio empregador |
| Arraigo (social, sociolaboral, familiar e outras vias) | Quem já está na Espanha e acumula tempo de permanência | Cada modalidade tem prazo mínimo e requisitos próprios |
| Nômade digital | Trabalho remoto para empresa ou clientes fora da Espanha | Exige renda mínima em euros e comprovação do vínculo remoto |
| Não lucrativo | Quem tem renda própria e não vai trabalhar na Espanha | Não permite exercer atividade profissional dentro do país |
Cada um desses vistos tem sua própria pilha de documentos, mas todos compartilham uma exigência: comprovantes, certidões e contratos emitidos no Brasil precisam chegar em espanhol antes de entrar no processo. Quem já está avaliando o visto de nômade digital especificamente encontra os detalhes de renda mínima e documentação no nosso guia sobre o visto de nômade digital na Espanha.
Os exames: CCSE obrigatório, DELE dispensado pra brasileiros
Depois dos 2 anos de residência, tem uma prova pela frente: o CCSE (Conocimientos Constitucionales y Socioculturales de España), aplicado pelo Instituto Cervantes, com 25 perguntas sobre a Constituição espanhola, geografia, cultura e organização do Estado. É preciso acertar pelo menos 15 pra passar, e o exame pode ser feito em qualquer centro do Instituto Cervantes credenciado, inclusive fora da Espanha.
A boa notícia pra brasileiro é que o outro exame, o DELE A2, que testa proficiência em espanhol, não é exigido de quem vem de país ibero-americano. Só o CCSE fica obrigatório.
Documentos que precisam de tradução juramentada
Nenhum documento brasileiro em português entra no processo de nacionalidade espanhola sem antes virar espanhol oficialmente, e certidões digitais genéricas ou traduções automáticas não são aceitas.
- Certidão de nascimento
- Emitida no Brasil, com Apostila de Haia e tradução juramentada para espanhol
- Certidão de antecedentes criminais
- Brasileira e, dependendo do tempo de residência, também espanhola
- Certidão de casamento
- Apostilada e traduzida, obrigatória pra quem usa a via de 1 ano por matrimônio
- Certidão de nascimento dos filhos
- Necessária quando há dependentes no pedido, mesma exigência de apostila e tradução
- Comprovante de residência legal contínua
- Histórico de TIE ou empadronamiento (registro municipal)
- Certificado de aprovação no CCSE
- Emitido pelo Instituto Cervantes após a prova
Casado com espanhol ou espanhola? O atalho de 1 ano
Quem é casado, ou em união estável reconhecida, com uma pessoa de nacionalidade espanhola, mora com ela e não está separado de fato nem de direito, pode pedir a nacionalidade depois de só 1 ano de casamento e residência legal na Espanha. É a via mais rápida entre todas, mas também a mais fiscalizada: o governo pede prova de convivência real, não só a certidão de casamento.
A certidão de casamento brasileira, quando o casamento aconteceu no Brasil, também entra na lista de documentos com apostila e tradução juramentada obrigatórias.
E quem tem origem sefardita?
Vale um parêntese pra quem já ouviu falar em cidadania espanhola por ascendência judaico-sefardita. É uma lei diferente, a 12/2015, e ela fechou pedidos novos ainda em 2019, bem antes da Lei dos Netos. Hoje, quem tem esse perfil e não protocolou dentro do prazo da época só consegue a nacionalidade por vias excepcionais, como a carta de naturaleza, que depende de decisão discricionária do governo espanhol, não de um trâmite padrão. Descendentes de sefarditas sem nenhum processo em andamento costumam ter mais chance investigando a cidadania portuguesa, que segue com regras próprias pra esse grupo.
Cidadania espanhola x cidadania italiana: qual processo anda mais rápido
É comum brasileiro comparar as duas quando começa a pesquisar cidadania europeia por ascendência. A diferença principal hoje é estrutural. A cidadania italiana por descendência não tem limite de gerações, mas boa parte dos pedidos passou a depender de uma ação na Justiça italiana depois das mudanças do Decreto Tajani e da Lei 74/2025, um movimento que ainda gera contestação e disputa judicial na própria Itália, então vale acompanhar antes de contar com esse caminho como está hoje. Já a nacionalidade espanhola por residência não depende de bisavô documentado nem de disputa judicial: depende de morar 2 anos no país, com um exame de cultura geral no meio do caminho.
Nenhuma das duas é simples, mas resolvem perfis diferentes. Quem já tem ascendência espanhola documentada por filiação direta investiga esse caso primeiro. Quem não tem essa ascendência, mas está disposto a morar 2 anos no país, encontra na nacionalidade por residência o caminho mais objetivo entre as duas nacionalidades europeias mais procuradas por brasileiros hoje.
